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Capacitação reforça a importância da atuação dos servidores na gestão e fiscalização dos contratos públicos

26/agosto/2026 - 10:17

Na tarde desta terça-feira, 25 de agosto, foi realizada, no Centro de Eventos, uma formação destinada aos servidores municipais designados, por meio de portaria, para atuar como gestores e fiscais de contratos administrativos.

Promovida com a participação do setor Jurídico do Município, a capacitação teve como objetivo orientar os servidores quanto às responsabilidades, atribuições e procedimentos relacionados ao acompanhamento e à fiscalização dos contratos firmados pela Administração Pública.

Durante a formação, foram abordados aspectos importantes da atuação dos gestores e fiscais, buscando proporcionar maior segurança aos servidores no desempenho de suas funções e contribuir para o cumprimento adequado das obrigações previstas nos contratos.

A atuação dos fiscais de contratos é fundamental para garantir que os serviços, obras e fornecimentos contratados pelo Município sejam executados de acordo com as condições estabelecidas, observando prazos, qualidade, quantitativos e demais exigências previstas nos instrumentos contratuais.

Nesse sentido, a capacitação dos servidores representa um importante instrumento de aprimoramento da gestão pública. Ao conhecerem com maior clareza suas atribuições e responsabilidades, os fiscais e gestores estão mais preparados para identificar eventuais irregularidades, registrar ocorrências, acompanhar a execução contratual e comunicar aos setores responsáveis situações que necessitem de providências.

A formação também contribui para fortalecer os mecanismos de controle e transparência da Administração Municipal, promovendo uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada à legislação vigente.

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