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Município Investe Acima do Mínimo Constitucional em Saúde no Início de 2025

23/maio/2025 - 14:05

Na tarde do último dia 22 de maio, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, em conjunto com a Plenária do Conselho Municipal de Saúde, para análise e aprovação do Relatório de Gestão em Saúde referente aos primeiros quatro meses de 2025. Na ocasião, a secretária de Saúde, Daiane Desingrini, juntamente com servidoras dos setores Contábil e Financeiro da Prefeitura, apresentou as despesas e os investimentos realizados na área da saúde durante esse período.

Destacou-se que o Município tem a obrigatoriedade de investir, no mínimo, 15% de seus recursos próprios em ações e serviços de saúde. No entanto, até 30 de abril do corrente ano, foram investidos 20,81%. Esse percentual acima do mínimo legal contempla a realização de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, transporte de pacientes, entre outros. Como exemplo, a oferta de médicos geriatra, urologista, ginecologista e psiquiatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como a disponibilidade de diversas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), são considerados “serviços adicionais” à Atenção Básica, voltados à prevenção, à resolutividade terapêutica e à melhoria da qualidade de vida da população.

Na mesma oportunidade, também foram apresentadas as metas, os indicadores e as ações a serem desenvolvidas pela equipe multiprofissional de saúde nos próximos quatro anos, conforme estabelecido no Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029.

Nesse sentido, reforça-se a importância da participação popular nas Conferências, Audiências Públicas, reuniões do Conselho Municipal de Saúde e demais eventos promovidos pela administração municipal. Esses espaços são abertos a todos os munícipes, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as leis que regulamentam o SUS e as ações desenvolvidas no território.

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