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LEI ALDIR BLANC – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

21/maio/2025 - 13:59

Em 2025, a Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022 tornou-se permanente, com a sanção do Projeto de Lei nº 363/2025 pelo Presidente da República. Originalmente criada como medida emergencial durante a pandemia, a lei passa agora a ter como foco o fomento contínuo à cultura em todo o país.

A legislação prevê a destinação de recursos da União para estados e municípios, com o objetivo de apoiar projetos e atividades culturais. A política funciona em ciclos, com repasses financeiros a cada nova etapa.

O município de Nova Boa Vista conta com um recurso total de R$ 140.999,56, com uma projeção de R$ 35.249,89 para cada ciclo e atualmente, está no 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), no qual o Plano de Ação foi enviado e o Termo de Adesão, assinado pelo prefeito Cleber Badin.

Assim que todas as etapas do 2º ciclo forem concluídas e os recursos forem creditados na conta do município, será lançado um novo edital voltado a entidades e agentes culturais de Nova Boa Vista.

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