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Conselho tutelar - Jovem Aprendiz - Evasão Escolar
03/setembro/2021 - 10:08
O Colegiado do Conselho Tutelar de Nova Boa Vista está voltado a questão do Abandono Escolar, o qual está muito presente em nossa comunidade, e em sua maior parte condiz com o fato dos adolescentes iniciarem sua vida profissional deixando de lado seus estudos. Trabalhar faz parte da formação do ser humano, trazendo-lhe dignidade, responsabilidade e autonomia financeira, porém, como tudo na vida, existe hora e idade para as coisas acontecerem.
Esse colegiado, visando a profissionalização e qualificação de nossos adolescentes, no dia 12 de agosto se reuniu com o representante comercial do CIEE de Sarandi, Edson Ramos da Silva para compreendermos melhor como funciona o Programa Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz. No decorrer da conversa verificamos que, em nosso município, tem duas empresas que aderiram ao Projeto: Móveis Boavista e Mandaká Alimentos, as quais, juntas, empregam doze adolescentes. Edson nos esclareceu como as empresas administram o programa e o que os adolescentes desempenham durante o horário de trabalho; comentou ainda da importância da capacitação e preparação desses adolescentes para desempenhar as atividades que lhes são propostas. Foi dado grande ênfase a educação, visto que os adolescentes inseridos no Projeto devem apresentar um atestado de frequência escolar ou de realização das atividades escolares em dia.
Visando uma maior abrangência de conhecimento sobre o assunto, no dia 24 de agosto promovemos um encontro com alguns empresários do município, num primeiro momento convidamos um representante do RH do Móveis Boavista, Mandaká Alimentos, Hugo Schuster Móveis, Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista, Cotrisal de Nova Boa Vista e Presidente do COMDICA.
O encontro teve seu objetivo voltado para os adolescentes inseridos no Programa Aprendiz Legal, fazendo a verificação da demanda de adolescentes que procuram uma vaga de emprego e a possibilidade da adesão de mais vagas pelas empresas para esse grupo. De posse à essas informações identificamos que as empresas gostariam de empregar mais adolescentes, porem seus espaços, que são adequados para essa demanda, são muito limitados.
Procuramos esclarecer como funciona a questão do Trabalho Infantil:
- É proibido qualquer trabalho remunerado ou não antes de 14 anos; salvo com ordem judicial (atores, artistas por exemplo);
- A partir dos 14 anos há 16 anos pode trabalhar como Jovem Aprendiz, com direitos trabalhistas, incluindo carteira de trabalho assinada e cursos de capacitação promovidos por empresas componentes (CIEE, SESCOOP/RS por exemplo);
- A partir dos 16 anos pode trabalhar com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas garantidos, com algumas restrições: não pode ser insalubre, penoso, perigoso e noturno (22h às 5h).
Cabe esclarecer ainda que ajudar nas tarefas de casa faz parte da educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes, visto que cabe aos pais repassar as responsabilidades aos filhos de acordo com sua idade.
Veja aqui alguns exemplos de como ajudar seu filho à ser responsável e desempenhar seu papel de dentro do núcleo familiar.
LEMBRE-SE de SEMPRE organizar um horário destinado exclusivamente as atividades escolares.
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