Lei Aldir Blanc

Comunicado sobre a Lei Aldir Blanc

15/julho/2020 - 10:49

A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto comunica aos artistas novaboavistenses que os recursos da Lei Aldir Blanc ainda não foram repassados pelo Governo Federal ao Município. Informa também que foi criado grupos de trabalho e planejamento para a implementação do projeto em Nova Boa Vista. As informações serão divulgadas, em breve, nos veículos oficiais da Prefeitura.

Terão direito ao auxílio emergencial artistas, produtores, técnicos e trabalhadores que atuem na cadeia de produção do setor cultural. Eles terão direito a uma renda mensal de R$ 600 por três meses. Para ter acesso ao auxílio, o trabalhador precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter tido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70.

Também serão beneficiados pela lei emergencial espaços culturais/artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades suspensas. Neste caso, será necessária a comprovação de que consta em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual, municipal ou de pontos de cultura). Neste nicho de beneficiários será exigida uma contrapartida e os mesmos ficarão obrigados a garantir, após o reinício das atividades, a realização de eventos e ações destinados, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, gratuitamente. No caso das pessoas jurídicas, a ajuda terá o valor mínimo de R$ 3.000 e máximo de R$ 10.000,00.

Ao contrário do Auxílio Emergencial, os recursos não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União ao Município, que fará o repasse aos beneficiários conforme os critérios estabelecidos pela Lei, que pode ser acessada aqui Lei Aldir Blanc de Emergência à Cultura (nº 1407/2020).

Será disponibilizado um cadastro para registro dos agentes e espaços culturais que tenham interesse e estejam aptos a receber o auxílio. "Esse cadastramento será importante para termos um panorama dos segmentos culturais do município isso vai auxiliar, inclusive, na melhor distribuição da verba", disse Carla Machado, Secretária da Educação, Cultura e Desporto.

FOTOS

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×