Decretos

Selecione os filtros abaixo para buscar os decretos

DECRETO EXECUTIVO N° 2213/2020 - 2213

Atualiza alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2214/2020 - 2214

Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM)

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2215/2020 - 2215

Dispõe Sobre a Correção Anual da Base Cálculo Adotada para Lançamento do IPTU - Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o Exercício de 2020

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2216/2020 - 2216

Atualiza os Valores em Reais Constantes dos Anexo I, II, III, IV, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 1.033 de 2008

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2217/2020 - 2217

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2218/2020 - 2218

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providência

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2219/2020 - 2219

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2220/2020 - 2220

Abre Crédito adicional no orçamento 2020

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2221/2020 - 2221

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2222/2020 - 2222

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×