Decretos

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DECRETO EXECUTIVO 1927/2018

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA

19 . 01 . 2018

DECRETO EXECUTIVO Nº 1920/2018

Abre Crédito Adicional no orçamento 2017.

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2018

DECRETO EXECUTIVO Nº 1921/2018

Atualiza os Valores em Reais Constantes dos Anexo I, II, III, IV, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 1.033 de 2008

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2018

DECRETO EXECUTIVO Nº 1922/2018

Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM).

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2018

DECRETO EXECUTIVO 1923/2018

“Dispõe Sobre a Correção Anual da Base Cálculo Adotada para Lançamento do IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o Exercício de 2018”.

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2018

DECRETO EXECUTIVO 1924/2018

“Estabelece o Valor das Taxas de Serviços Ambientais e Dá Outras Providências“

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2018

DECRETO EXECUTIVO 1925/2018

Atualiza alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional.

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2018

DECRETO EXECUTIVO 1926/2018

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018.

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2018

Decreto Executivo Nº 1919/2017

Abre Crédito Adicional no orçamento 2017

ANEXOS

DATA

20 . 12 . 2017

Decreto Executivo Nº 1918/2017

Abre Crédito Adicional no orçamento 2017

ANEXOS

DATA

19 . 12 . 2017

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