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ANO
2021
DATA
10 . 08 . 2021
ANO
2021
DATA
09 . 08 . 2021
DECRETO EXECUTIVO - 2558
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA BOA VISTA/RS
ANEXOS
ANO
2021
DATA
05 . 08 . 2021
ANO
2021
DATA
05 . 08 . 2021
ANO
2021
DATA
03 . 08 . 2021
DECRETO EXECUTIVO - 2556
Reitera o o estado de calamidade pública em todo território do Município de Nova Boa Vista, institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19, estabelece protocolos, revoga o Decreto nº 2.509/2021 e dá outras providências
ANEXOS
ANO
2021
DATA
03 . 08 . 2021
ANO
2021
DATA
03 . 08 . 2021
ANO
2021
DATA
02 . 08 . 2021
ANO
2021
DATA
02 . 08 . 2021
ANO
2021
DATA
30 . 07 . 2021
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