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DECRETO EXECUTIVO N° 2210/2020 - 2210
Abre Crédito adicional no orçamento 2020
ANEXOS
ANO
2020
DATA
11 . 02 . 2020
DECRETO EXECUTIVO N° 2211/2020 - 2211
Estabelece as Linhas de Transporte Escolar para o Exercício de 2020
ANEXOS
ANO
2020
DATA
11 . 02 . 2020
DECRETO EXECUTIVO N° 2212/2020 - 2212
Abre Crédito adicional no orçamento 2020
ANEXOS
ANO
2020
DATA
11 . 02 . 2020
DECRETO EXECUTIVO N° 2213/2020 - 2213
Atualiza alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional
ANEXOS
ANO
2020
DATA
11 . 02 . 2020
DECRETO EXECUTIVO N° 2214/2020 - 2214
Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM)
ANEXOS
ANO
2020
DATA
11 . 02 . 2020
DECRETO EXECUTIVO N° 2215/2020 - 2215
Dispõe Sobre a Correção Anual da Base Cálculo Adotada para Lançamento do IPTU - Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o Exercício de 2020
ANEXOS
ANO
2020
DATA
11 . 02 . 2020
DECRETO EXECUTIVO N° 2216/2020 - 2216
Atualiza os Valores em Reais Constantes dos Anexo I, II, III, IV, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 1.033 de 2008
ANEXOS
ANO
2020
DATA
11 . 02 . 2020
DECRETO EXECUTIVO N° 2217/2020 - 2217
Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências
ANEXOS
ANO
2020
DATA
11 . 02 . 2020
DECRETO EXECUTIVO N° 2218/2020 - 2218
Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providência
ANEXOS
ANO
2020
DATA
11 . 02 . 2020
DECRETO EXECUTIVO N° 2219/2020 - 2219
Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências
ANEXOS
ANO
2020
DATA
11 . 02 . 2020
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