Decretos

Decreto - 3560

Regulamenta o adiantamento de numerário, nos termos da Lei Municipal nº 1.515/2014 e indica os servidores que fazem jus ao sistema de ressarcimento de despesas, a teor das Leis Municipais nº 1.528/2014 e 2.565/2024

ANEXOS

Decreto - 3559

Abre Crédito Adicional do Orçamento 2025

ANEXOS

Decreto - 3558

Abre Crédito Adicional do Orçamento 2025

ANEXOS

Decreto - 3556

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

Decreto - 3557

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

Decreto - 3555

Abre Crédito Adicional do Orçamento 2025

ANEXOS

Decreto - 3553

Abre Crédito Adicional do Orçamento 2025

ANEXOS

Decreto - 3554

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL OU JUDICIAL DA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

Decreto - 3552

Abre Crédito Adicional do Orçamento 2025

ANEXOS

Decreto - 3551

Abre Crédito Adicional do Orçamento 2025

ANEXOS