Decretos

Decreto Premiação NF Gaúcha 2024 - 3224

ANEXOS

Decreto - 3221

Abre credito especial para o exercício de 2023 e dá outras providencias

ANEXOS

Decreto - 3222

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

Decreto - 3223

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

Decreto - 3224

Define e Regulamenta a Premiação Através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e Dá Outras Providências

ANEXOS

Decreto - 3220

Abre Crédito Adicional do Orçamento 2024

ANEXOS

Decreto - 3219

Abre Crédito Adicional do Orçamento 2024

ANEXOS

Decreto - 3216

Estabelece as Linhas de Transporte Escolar para o Exercício de 2024

ANEXOS

Decreto - 3217

Regulamenta o sistema de Sobreaviso na Secretaria Municipal de Saúde, instituído através da Lei Municipal nº 1486/2014

ANEXOS

Decreto - 3218

Abre Crédito Adicional do Orçamento 2024

ANEXOS