Decretos

Decreto - 2923

Abre Crédito adicional no orçamento 2023

ANEXOS

Decreto - 2918

FIXA OS VALORES PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2018

ANEXOS

Decreto - 2919

Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM)

ANEXOS

Decreto - 2920

Atualiza alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional

ANEXOS

Decreto - 2921

Dispõe Sobre a Correção Anual da Base Cálculo Adotada para Lançamento do IPTU - Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o Exercício de 2022

ANEXOS

Decreto - 2922

Atualiza os Valores em Reais Constantes dos Anexo I, II, III, IV, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 1.033 de 2008

ANEXOS

Decreto - 2917

Abre Crédito adicional no orçamento 2023

ANEXOS

Decreto - 2916

Abre Crédito adicional no orçamento 2023

ANEXOS

Decreto - 2914

Abre Crédito adicional no orçamento 2022

ANEXOS

Decreto - 2915

Estabelece horário de atendimento diferenciado nas repartições públicas do Município no dia 30 de Dezembro de 2022

ANEXOS