Decretos

DECRETO EXECUTIVO - 2504

Prorroga a vigência do Decreto nº 2.497 de 29 de Abril de 2021, que: “Recepciona no âmbito do Município de Nova Boa Vista o Decreto Estadual nº 55.856, de 27 de abril de 2021, que alterou os Decretos nº 55.240/2020, 55.465/2020 e 55.799/2021, e dá outras providências

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO - 2502

Abre Crédito adicional no orçamento 2021

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO - 2503

Abre Crédito adicional no orçamento 2021

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO - 2501

Abre Crédito adicional no orçamento 2021

ANEXOS

Decreto Municipal - 2500

DECRETO MUNICIPAL 2500 DE 05 DE MAIO DE 2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências. DECRETA: Art. 1o Fica estabelecido o plano de ação voltado para a adequação as disposições do Decreto Federal no 10.540, de 5 de novembro de 2020, no que se refere ao atendimento dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), conforme constante no anexo único deste Decreto. Art. 2o A Comissão Especial referida no Plano de Ação constante no anexo único deste Decreto, foi designada através da Portaria de nomeação n 6319/2021, de 28 de abril 2021. Art. 3o A elaboração do Projeto Básico que servirá de base para a elaboração do Edital de contratação do SIAFIC deverá seguir as disposições apontadas pela Comissão Especial, além dos requisitos mínimos definidos no Decreto n° 10.540. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BOA VISTA RS DIA 05 DO MÊS DE MAIO DE 2021. DANIEL THALHEIMER Prefeito Municipal Registre se e publique-se: Aline Locateli Secretária Municipal Finanças e Administração e Turismo

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DECRETO EXECUTIVO - 2493

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais em todas as etapas e níveis de ensino da Educação Básica na Instituição de Ensino da Rede Pública no Município de Nova Boa Vista e dá outras providências

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO - 2492

Abre Crédito adicional no orçamento 2021

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO - 2491

Recepciona no Município de Nova Boa Vista o Decreto Estadual nº 55.852, de 22 de abril de 2021, que “Altera o Decreto nº 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis as instituições de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e enfrentamento a epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) de que trata o Decreto n. 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de de Distanciamento Controlado e dá outras providencias; e o Decreto n. 55.799 de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”, e dá outras providências

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO - 2490

Abre Crédito adicional no orçamento 2021

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO - 2486

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

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