Decretos

DECRETO EXECUTIVO N° 2430/2021 - 2430

Atualiza alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional.

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO N° 2431/2021 - 2431

Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM)

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO N° 2432/2021 - 2432

FIXA OS VALORES PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2018.

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO N° 2433/2021 - 2433

Dispõe Sobre a Correção Anual da Base Cálculo Adotada para Lançamento do IPTU - Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o Exercício de 2021

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO N° 2434/2021 - 2434

Atualiza os Valores em Reais Constantes dos Anexo I, II, III, IV, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 1.033 de 2008.

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO N° 2435/2021 - 2435

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO N° 2436/2021 - 2436

Abre Crédito adicional no orçamento 2021.

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO N° 2437/2021 - 2437

Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO N° 2438/2021 - 2438

Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de Maio de 2020, no território de Nova Boa Vista/RS, nos termos que dispõe.

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO - 2439

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021

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