Decretos

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Decreto Executivo Nº 1811/2017

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA

25 . 01 . 2017

Decreto Executivo Nº 1812/2017

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA

25 . 01 . 2017

Decreto Executivo Nº 1810/2017

Estabelece o valor das taxas de serviços ambientais e dá outras providências.

ANEXOS

DATA

17 . 01 . 2017

Decreto Executivo Nº 1808/2017

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA

16 . 01 . 2017

Decreto Executivo Nº 1809/2017

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA

16 . 01 . 2017

Decreto Executivo Nº 1804/2017

Atualiza os Valores em Reais Constantes dos Anexo I, II,III, IV, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 1.033 de 2008.

ANEXOS

DATA

12 . 01 . 2017

Decreto Executivo Nº 1805/2017

Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM)

ANEXOS

DATA

12 . 01 . 2017

Decreto Executivo Nº 1806/2017

Atualiza alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional.

ANEXOS

DATA

12 . 01 . 2017

Decreto Executivo Nº 1807/2017

Dispõe Sobre a Correção Anual da Base Cálculo Adotada para lançamento do IPTU - Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o Exercício de 2017.

ANEXOS

DATA

12 . 01 . 2017

Decreto Executivo Nº 1802/2017

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017.

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2017

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