Decretos

Decreto Executivo Nº 1821/2017

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores

ANEXOS

Decreto Executivo Nº 1822/2017

Declara ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017

ANEXOS

Decreto Executivo Nº 1817/2017

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

Decreto Executivo Nº 1818/2017

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

Decreto Executivo Nº 1819/2017

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

Decreto Executivo Nº 1820/2017

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2017, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências

ANEXOS

Decreto Executivo Nº 1816/2017

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

Decreto Executivo Nº 1814/2017

Define e Regulamenta a Premiação Através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e Dá Outras Providências

ANEXOS

Decreto Executivo Nº 1815/2017

Regulamenta a forma de aquisição pelo Município de Nova Boa Vista, do Vale Compra de que trata o Decreto Municipal nº 1814/2017 e dá outras Providências

ANEXOS

Decreto Executivo Nº 1813/2017

Dispõe sobre delegação de competência a Vice-prefeita de Nova Boa Vista e dá outras providências.

ANEXOS