Decretos

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Decreto Executivo - 2686

Adota a IN RFB n.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Nova Boa Vista/RS

ANEXOS

ANO

2022

DATA

03 . 02 . 2022

Decreto Executivo - 2683

Estabelece as Linhas de Transporte Escolar para o Exercício de 2022

ANEXOS

ANO

2022

DATA

27 . 01 . 2022

Decreto Executivo - 2684

Abre Crédito adicional no orçamento 2022

ANEXOS

ANO

2022

DATA

27 . 01 . 2022

Decreto Executivo - 2682

Abre Crédito adicional no orçamento 2022

ANEXOS

ANO

2022

DATA

26 . 01 . 2022

Decreto Executivo - 2679

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

ANO

2022

DATA

25 . 01 . 2022

Decreto Executivo - 2680

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

ANO

2022

DATA

25 . 01 . 2022

Decreto Executivo - 2675

Atualiza alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional

ANEXOS

ANO

2022

DATA

24 . 01 . 2022

Decreto Executivo - 2676

Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM)

ANEXOS

ANO

2022

DATA

24 . 01 . 2022

Decreto Executivo - 2677

FIXA OS VALORES PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2018

ANEXOS

ANO

2022

DATA

24 . 01 . 2022

Decreto Executivo - 2678

Atualiza os Valores em Reais Constantes dos Anexo I, II, III, IV, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 1.033 de 2008

ANEXOS

ANO

2022

DATA

24 . 01 . 2022

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