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DECRETO EXECUTIVO Nº 1920/2018
Abre Crédito Adicional no orçamento 2017.
ANEXOS
DATA
11 . 01 . 2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 1921/2018
Atualiza os Valores em Reais Constantes dos Anexo I, II, III, IV, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 1.033 de 2008
ANEXOS
DATA
11 . 01 . 2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 1922/2018
Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM).
ANEXOS
DATA
11 . 01 . 2018
DECRETO EXECUTIVO 1923/2018
“Dispõe Sobre a Correção Anual da Base Cálculo Adotada para Lançamento do IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o Exercício de 2018”.
ANEXOS
DATA
11 . 01 . 2018
DECRETO EXECUTIVO 1924/2018
“Estabelece o Valor das Taxas de Serviços Ambientais e Dá Outras Providências“
ANEXOS
DATA
11 . 01 . 2018
DECRETO EXECUTIVO 1925/2018
Atualiza alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional.
ANEXOS
DATA
11 . 01 . 2018
DECRETO EXECUTIVO 1926/2018
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018.
ANEXOS
DATA
11 . 01 . 2018
Decreto Executivo Nº 1919/2017
Abre Crédito Adicional no orçamento 2017
ANEXOS
DATA
20 . 12 . 2017
Decreto Executivo Nº 1918/2017
Abre Crédito Adicional no orçamento 2017
ANEXOS
DATA
19 . 12 . 2017
Decreto Executivo Nº 1917/2017
Estabelece expediente interno nas repartições públicas municipais e dá outras providências
ANEXOS
DATA
18 . 12 . 2017
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