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Decreto Executivo Nº 1810/2017
Estabelece o valor das taxas de serviços ambientais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
17 . 01 . 2017
Decreto Executivo Nº 1808/2017
Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
16 . 01 . 2017
Decreto Executivo Nº 1809/2017
Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
16 . 01 . 2017
Decreto Executivo Nº 1804/2017
Atualiza os Valores em Reais Constantes dos Anexo I, II,III, IV, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 1.033 de 2008.
ANEXOS
DATA
12 . 01 . 2017
Decreto Executivo Nº 1805/2017
Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM)
ANEXOS
DATA
12 . 01 . 2017
Decreto Executivo Nº 1806/2017
Atualiza alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional.
ANEXOS
DATA
12 . 01 . 2017
Decreto Executivo Nº 1807/2017
Dispõe Sobre a Correção Anual da Base Cálculo Adotada para lançamento do IPTU - Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o Exercício de 2017.
ANEXOS
DATA
12 . 01 . 2017
Decreto Executivo Nº 1802/2017
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017.
ANEXOS
DATA
11 . 01 . 2017
Decreto Executivo Nº 1803/2017
Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
11 . 01 . 2017
Decreto Executivo Nº 1801/2017
Decreta Expediente Interno nas Repartições Públicas Municipais
ANEXOS
DATA
02 . 01 . 2017
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