Decretos

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DECRETO EXECUTIVO N° 2232/2020 - 2232

Abre Crédito adicional no orçamento 2020

ANEXOS

ANO

2020

DATA

28 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2210/2020 - 2210

Abre Crédito adicional no orçamento 2020

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2211/2020 - 2211

Estabelece as Linhas de Transporte Escolar para o Exercício de 2020

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2212/2020 - 2212

Abre Crédito adicional no orçamento 2020

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2213/2020 - 2213

Atualiza alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2214/2020 - 2214

Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM)

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2215/2020 - 2215

Dispõe Sobre a Correção Anual da Base Cálculo Adotada para Lançamento do IPTU - Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o Exercício de 2020

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2216/2020 - 2216

Atualiza os Valores em Reais Constantes dos Anexo I, II, III, IV, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 1.033 de 2008

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2217/2020 - 2217

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

DECRETO EXECUTIVO N° 2218/2020 - 2218

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providência

ANEXOS

ANO

2020

DATA

11 . 02 . 2020

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