Decretos

DECRETO EXECUTIVO 1928 /2018

Estabelece as Linhas de Transporte Escolar para o Exercício de 2018

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO 1929/2018

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO 1927/2018

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO Nº 1920/2018

Abre Crédito Adicional no orçamento 2017.

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO Nº 1921/2018

Atualiza os Valores em Reais Constantes dos Anexo I, II, III, IV, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 1.033 de 2008

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO Nº 1922/2018

Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM).

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO 1923/2018

“Dispõe Sobre a Correção Anual da Base Cálculo Adotada para Lançamento do IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o Exercício de 2018”.

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO 1924/2018

“Estabelece o Valor das Taxas de Serviços Ambientais e Dá Outras Providências“

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO 1925/2018

Atualiza alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional.

ANEXOS

DECRETO EXECUTIVO 1926/2018

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018.

ANEXOS